No Brasil, o atendimento às pessoas portadoras de necessidades especiais teve início na época do Império, com a criação de duas instituições: o Imperial Instituto dos Meninos Cegos (1854), atual Instituto Benjamim Constant, e o Instituto dos Surdos Mudos (1857), hoje denominado Instituto Nacional da Educação dos Surdos, ambos no Rio de janeiro. No início do século XX é fundado o Instituto Pestalozzi (1926), Instituição especializada no atendimento às pessoas com deficiência mental. Em 1954, foi fundada a primeira associação de pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. E em 1945, foi criado o primeiro atendimento educacional especializado às pessoas com superdotação na Sociedade Pestalozzi.
Hoje, a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional, Lei nº 9.394/96, no artigo 59, preconiza que os sistemas de ensino devem assegurar aos alunos currículo, métodos, recursos e organização específicos para atender às suas necessidades; assegura a terminalidade específica àqueles que não atingiram o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências; e assegura a aceleração de estudos aos superdotados para a conclusão do programa escolar. Também define, dentre as normas para a organização da educação básica, a “possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado” (art. 24, inciso V) e “[...] oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames” (art. 37).
Acompanhando o processo de mudança, as Diretrizes Nacionais para a Educação especial na Educação Básica, Resolução CNE/CEB nº 2/2001, no artigo 2º, determinam que:
“Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizarem-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos. (MEC/SEESP, 2001)”.
O Plano Nacional de Educação – PNE, Lei nº 10.172/2001, destaca que “O grande avanço que a década da educação deveria produzir seria a construção de uma escola inclusiva que garanta o atendimento à diversidade humana”.
Sendo assim a Política Nacional de Educação Especial, tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais, neste atendimento especializado esta disponibilizado recursos e serviços e as orientações quanto a sua utilização no processo de ensino aprendizagem.
O atendimento educacional especializado tem como função identificar, elaborar e organizar os recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas. As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, não sendo substitutivas à escolarização. Esse atendimento complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela.
O acesso à educação especial tem início na Educação Infantil, na qual se desenvolvem as bases necessárias para a construção do conhecimento e desenvolvimento global da criança. Nessa etapa, o lúdico, o acesso às formas diferenciadas de comunicação, a riqueza de estímulos nos aspectos físicos, emocionais, cognitivos, psicomotores e sociais e a convivência com as diferenças favorecem as relações interpessoais, o respeito e a valorização da criança.
Em nossa instituição de Educação Infantil, CMEI Pequeno Príncipe, seguimos a Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/96, no artigo 59, mas a inclusão ainda é um grande desafio para todos e para encontrarmos a melhor forma de superar esse desafio, procuramos meios como leituras, diálogos e confecção de materiais nos encontros da formação na própria instituição de ensino e formação continuada pela escola de governo, onde são proporcionados cursos de libras e o AEE.
Para melhor atender as crianças portadoras de necessidades educacionais especiais, proporcionamos estímulos e adaptação do ambiente escolar, a fim de desenvolver potencialidades psicomotoras, cognitivas e sensoriais de forma natural e prazerosa, através de rotinas diárias e regras claras para orientá-las no cotidiano, ilustrações, objetos, filmes, fantoches, dedoches, material adaptado, dando oportunidades de participar de situações com diferentes metodologias e estilos de aprendizagem, como trabalho em grupo, aprendizado cooperativo, uso de tecnologias e troca de experiências e informações entre educandos e educadores. Quando há necessidade acionamos a equipe multiprofissional do Instituo Criança para realizar intervenções e orientações para os profissionais e famílias da nossa unidade de ensino e assim assegurar as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos.
Portanto, nós enquanto educadoras realizamos este trabalho de inclusão de crianças portadoras de necessidades especiais, fundamentado na filosofia de que “nascemos iguais e com os mesmos direitos, entre eles o direito de convivermos com os nossos semelhantes, não importam as diferenças, não importam as deficiências: o ser humano tem direito de viver e conviver com outros seres humanos, sem discriminação e sem segregações odiosas o direito de estar numa sala de aula, junto com crianças da mesma idade, com ou sem deficiência”.
Autora: Maria de Fátima S. da Costa
Texto embasado na política Nacional de Educação Especial e Fundamentos da Educação inclusiva, disponíveis no acervo da plataforma do curso Tecnologias Assistivas.
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